Após diligências junto do ministério da Justiça, apurei que a responsabilidade da retirada do acórdão da base de dados era do Supremo Tribunal Administrativo e que a razão oficial para tal medida, era a necessidade de apurar da conformidade do texto publicado com o original do acórdão (!).
Certo é que, hoje mesmo, não só o acórdão em causa, como um anterior que há muito tinha sido retirado e que é referido nos comentários ao post anterior, voltaram a estar disponíveis na base www.dgsi.pt.
Certo é que, hoje mesmo, não só o acórdão em causa, como um anterior que há muito tinha sido retirado e que é referido nos comentários ao post anterior, voltaram a estar disponíveis na base www.dgsi.pt.
Antes assim ...
[FTM]
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4 comentários:
Mas há algum despacho a mandar suspender a publicação do acórdão? Quem tonou essa decisão? O conselheiro relator? O presidente do STA? O secretário? O escrivão? A senhora da limpeza? Alguma fez fizeram o mesmo a outros acórdãos. Se foi para corrigir, então possivelmente havia algum «gato». Mas se havia algum «gato», não poderia ser corrigido na hora? E se foi para corrigir, por que razão não corrigiram nada. Quem fez a verificação e conclui que estava tudo bem? E o outro acórdão anterior que suspenderam, também foi para corrigir? Mas ao fim de tanto meses de ele ter estado disponível ao público? E porque não corrigiram nada de nada? Porque só repuseram a legalidade quando a notícia saiu nos jornais? Cada um tira as conclusões que quiser. A minha é esta: não fossem as diligências de Francisco Teixeira da Mota e o dito acórdão (com o anterior) teria desaparecido da vista pública para não mais reaparecerem. Tavez a notícia do Correio da Manhã de hoje, a p. 18 da edição em papel, tenha igualmente ajudado.
Estou plenamente de acordo com o comentário do Francisco. É de louvar o esforço que o Francisco Teixeira da Mota fez para que este caso não ficasse sem solução.
A justificação do STA parece-me um perfeito disparate. Todavia, a normalidade foi reposta e os acórdãos voltaram para o lugar de onde nunca deveriam ter saído!
Creio que para além do meu interesse, o caso já estaria a começar a incomodar: tinha vindo um artigo no Correio da Manhã de hoje e na blogosfera o assunto já era discutido há algum tempo. (FTM)
Está visto que é desculpa esfarrapada.
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