sábado, 30 de janeiro de 2010
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sexta-feira, 29 de janeiro de 2010
Actualização de "Maçonaria e Tribunais"
Certo é que, hoje mesmo, não só o acórdão em causa, como um anterior que há muito tinha sido retirado e que é referido nos comentários ao post anterior, voltaram a estar disponíveis na base www.dgsi.pt.
[FTM]
quarta-feira, 27 de janeiro de 2010
Maçonaria e Tribunais
segunda-feira, 25 de janeiro de 2010
Haiti
[JPC]
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Segredos da justiça e o TEDH
O jornal “Notícias de Leiria”, de 11 de Fevereiro de 2001, trazia um artigo assinado pelo director António Laranjeira Marques da Silva com o título “ O procurador arquivou, mas...” e o subtítulo: “A queixa crime por agressões sexuais vai avançar”, em que se dizia o seguinte: “Uma mulher de quarenta e quatro anos acusa o médico Rodolfo, com setenta e um anos, fundador do PPD/PSD e presidente da assembleia municipal de Leiria de a ter agredido sexualmente durante uma consulta. Apesar da existência de provas laboratoriais que confirmam a existência de contactos sexuais entre este médico e a sua paciente, o Ministério Público, sem ter ouvido previamente a queixosa ou o acusado, determinou o arquivamento do processo, considerando que não existira qualquer infracção penal”. Mais à frente referia que a paciente afirmara que já requerera a abertura de instrução, esclarecendo que a notícia tinha sido elaborada com base em declarações da ofendida.
Muito provavelmente, em Leiria, caiu o Carmo e a Trindade já que o artigo punha em causa não só o doutor, poderosa figura local, como o comportamento do ministério público. Mas o “Notícias de Leiria” e o seu director não se intimidaram e, no número seguinte, era publicado novo artigo sob o assunto em que se afirmava, a dado passo, que “segundo a queixosa, o médico aproximou o corpo do seu, e sob o pretexto de tratar da dor de cabeça da queixosa, efectuou movimentos repetidos até atingir o orgasmo, manchando a sua bata médica e a roupa da vítima”. Mais referia o jornal que, no próprio despacho de arquivamento do Ministério Público, era referido que, dos exames de ADN, resultara provada a existência de esperma do médico na roupa da doente”.
António Laranjeira Marques da Silva, na sua qualidade de director, fez ainda publicar uma “Nota do Director” nos seguintes termos: “Agradeço a todos os que contactaram o nosso jornal para manifestar o seu apoio à publicação do artigo (da semana passada). Temos a consciência de ter cumprido o nosso dever (...). É igualmente importante que novos testemunhos e dados convincentes vejam a luz do dia a fim de melhor suportar as nossas escolhas. Esperamos por eles(...) e continuaremos a fazer o nosso dever: publicar a verdade, independentemente de fazer mal ou não”.
O Ministério Público não deve ter hesitado um segundo em avançar com um processo crime por violação do segredo de justiça e o prestigiado médico e político local, juntou-lhe o crime de difamação. Arguidos eram não só o jornalista como a própria doente que teria revelado ao jornalista o teor do despacho de arquivamento.
O tribunal, embora reconhecendo interesse público à matéria em causa, considerou que o jornalista se tinha excedido ao dar a entender que teria havido outros casos de comportamentos menos louváveis do sempre honrado médico e politico local e, por isso mesmo, condenou o jornalista na pena de 500 dias de multa à taxa de 6 euros diários, pela prática dos crimes de violação de segredo de justiça e de difamação, sendo que quanto à ofensa da honra do distinto médico e politico, condenou ainda o jornalista a pagar-lhe uma indemnização de 5 000 euros. A doente teve a sorte de ser absolvida do crime de violação de segredo de justiça porque não se provou que tivesse sido ela a fornecer o despacho de arquivamento ao jornalista. Vá lá ...
Não sabemos se o médico e politico chegou a ponderar abandonar a medicina e a política em favor de actividades que se revelavam tão rentáveis, mas do jornalista sabemos que recorreu para o Tribunal da Relação de Coimbra que confirmou, sem hesitações , a sua condenação e para o Tribunal Constitucional que considerou, como habitualmente, que não tinha nada de relevante a dizer sobre o assunto.
Decidiu-se, então, António Laranjeira Marques da Silva recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) e aí, representado pelo advogado Lopes Militão, queixou-se de que os tribunais portugueses ao condenarem-no por ter contado a verdade sobre matéria de interesse público, tinham violado o artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) que consagra a liberdade de expressão.
E o TEDH veio a considerar que, na verdade, a condenação do jornalista pela violação de segredo de justiça, tendo em conta que nenhum prejuízo resultara para o inquérito criminal (de resto, arquivado) e que em nada protegia a reputação do médico, constituía uma desproporcionada ingerência na liberdade de expressão do mesmo, que não correspondia a nenhuma “necessidade social imperiosa” que a justificasse , pelo que declarou que tal condenação violava o art.º 10.º da CEDH.
Quanto à condenação pelo crime de difamação, igualmente considerou o TEDH que tal condenação violava a liberdade de expressão do jornalista, tendo em conta que o mesmo tinha sido, essencialmente, factual e verdadeiro. É certo que na "Nota do Director", que os tribunais portugueses tinham sublinhado como particularmente grave em termos difamatórios por insinuar a existência de outros "casos", o jornalista assumia um certo tom crítico quanto ao médico e político. Mas tais afirmações, tendo em conta o contexto de cobertura mediática do processo em causa, tinham suficiente base factual para ainda estarem protegidas pela liberdade de expressão, não se justificando uma condenação criminal só por essa frase valorativa. E, assim, no passado dia 19, o TEDH condenou mais uma vez Portugal a indemnizar um jornalista. (Público de 22/01/10)
[FTM]
sábado, 23 de janeiro de 2010
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Uma magnífica e luxuosa viagem ao tempo dos cátaros com Jordi Savall, Hespèrion XXI, La Capella Reial de Catalunya, Montserrat Figueras, Pascal Bertin e outros em três cd's.
Segundo é referido na contracapa, "publicado originalmente em Paris em 1953 e proibido nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha durante quase quinze anos, PLEXUS é uma erótica celebração de uma vida dissoluta". É bastante mais do que isso, como sabe se já leu ou ficará a saber no caso de ainda não ter lido.
[FTM]
terça-feira, 19 de janeiro de 2010
Uma linhagem
Proibir livros
segunda-feira, 18 de janeiro de 2010
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«O candidato Alegre»
Desconfio que Sócrates já decidiu: ganhar Belém significa remover Cavaco, o objecto da sua hostilidade recorrente; e, removendo Cavaco, Sócrates tem a oportunidade de inaugurar um novo ciclo e, quem sabe, uma nova maioria. Alegre pode não ser o candidato ideal. Para Sócrates, é o candidato tolerável.
A direita que não subestime o bardo: o ‘mítico’ milhão de votos pode mesmo multiplicar-se por três.»
[JPC, Correio da Manhã, 17/1/2010]
domingo, 17 de janeiro de 2010
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sábado, 16 de janeiro de 2010
Progresso e coesão social
[FJV]
Do avanço civilizacional
[FJV]
Sondagens
1) - A candidatura presidencial de Manuel Alegre é boa ou má para Cavaco Silva?
2) - A candidatura presidencial de Manuel Alegre é boa ou má para José Sócrates?
Teixeira da Mota (e o A Torto e a Direito) na BBC
[FJV]
sexta-feira, 15 de janeiro de 2010
Cautelas
quinta-feira, 14 de janeiro de 2010
«As flores e o caixão»
Aparentemente, em lado algum: o entendimento favorece o PS, que dá mostras de ‘diálogo’ e favorece o PSD, que ressurge como o partido da ‘responsabilidade’. Infelizmente, o cheiro a flores pode converter-se em velório. Um ‘acordo’ implica interesses comuns. Mas que interesses existem entre um governo que não abdica do seu modelo de desenvolvimento (mais obras públicas, despesa, endividamento) e um partido da Oposição que fez do corte da despesa e do endividamento a sua cruzada? Se houver ‘acordo’, alguém vai a enterrar. E a menos que o PS mude radicalmente de vida (uma crença infantil), será o PSD a ocupar o caixão. E para quê? Para exibir ‘responsabilidade’? A abstenção no Orçamento chegava e sobrava.
Ao comprometer-se com a política económica do governo, o PSD compromete-se também com a comprovada falência dela. Um suicídio exemplar.»
[JPC, Correio da Manhã, 10/1/2010]
terça-feira, 12 de janeiro de 2010
Sugestões
Jorge Reis-Sá e Rui Lage organizaram. Vasco Graça Moura prefaciou. Um exército de especialistas (Nuno Júdice, Fernando Guimarães, Perfecto E. Cuadrado, Maria Bochicchio, Osvaldo Silvestre, Giulia Lanciani, Giuseppe Tavani, entre tantos outros) fez as devidas apresentações. E a Porto Editora publicou. É uma monumental Antologia da Poesia Portuguesa do Séc. XIII ao Séc. XXI. Um poema para amostra, de Rui Pires Cabral (n. 1967), um dos últimos dos grandes, provavelmente o grande dos últimos:
segunda-feira, 11 de janeiro de 2010
Actualidades
domingo, 10 de janeiro de 2010
Sugestões
sábado, 9 de janeiro de 2010
Fractura
Foi também a direita a culpada desta radicalização ligeiramente folclórica, permitindo que o discurso político pudesse ser apopriado por um discurso de género. Fazer política não é reagir; é antecipar. A invenção da união civil registada, à pressa, às portas da votação e em plena discussão, é a prova desta incompetência (que ameaça ser genética) do PSD para tratar questões que ultrapassem as minudências das comissões parlamentares. A fractura foi feita. Sigamos em frente. [Também aqui.]
[FJV]
Magalhães
[FJV]
segunda-feira, 4 de janeiro de 2010
Sair do armário
Am I alone? And unobserved? I am.
Then let me own, I'm an academic sham.
My reading of the Wake's a fake.
Up to about page nine I'm fine.
But the idea of reading every word's absurd.
Foi o dilúvio. Não de críticas. De aplausos. Melhor: os aplausos vieram de outros "especialistas" em Joyce que acreditaram no poema como sátira a terceiros.
Knowles tentou explicar-se. Garantiu piamente que o poema era sobre ele; era uma confissão da sua preguiça, ou do seu desinteresse. Incrédulos, os outros desataram a rir. Que não podia ser, e mais isto, e mais aquilo. Moral da história?
Knowles foi convidado para director da colecção Florida Joyce Series, da University Press of Florida. Recentemente, foi também nomeado para presidente da International James Joyce Foundation. Pelo meio, conseguiu ler Finnegan's Wake (de fio a pavio, diz ele) e aconselha os temerários a seguir o seu método: começar a obra na página 104 (edição da Florida University Press, presumo); ler sempre até à página 216; depois, saltar para a 555, ler até ao fim e só então regressar ao capítulo 1.
Curiosamente, ainda ninguém testou o método do Prof. Knowles, com a óbvia excepção do próprio. Voluntários?
[JPC]
O planeta de Cavaco
Da realidade e, acrescento eu, de um político altamente profissional, que prepara em 2010 a recandidatura para 2011. Como? Distanciando-se do caos reinante e emergindo perante os portugueses como o único agente que fala ‘verdade’.
A campanha para as presidenciais começou com a mensagem de Ano Novo. O engº Sócrates que tome nota: a partir de agora, é cada um por si até à meta de Belém.»
[JPC, Correio da Manhã, 3/1/2010]
Sugestões
Não será novidade para ninguém que a grande ficção cinematográfica está hoje na televisão, e não no cinema. As razões são essencialmente económicas e demográficas: com os grandes estúdios em busca de apostas seguras e rentáveis; e com as salas tomadas de assalto por criaturas abaixo da idade da razão, as narrativas adultas ficaram em casa dos adultos.
domingo, 3 de janeiro de 2010
Sugestões
[JPC]
You’ve got mail
Sugestões.
sábado, 2 de janeiro de 2010
Sugestões
As histórias da deslocalização de D. João VI e da corte para o Brasil, fugindo às invasões francesas, valem, não só por ficarmos a saber as mudanças introduzidas na sociedade brasileira da época, mas, sobretudo, por nos ficarmos a conhecer um pouco mais como portugueses.
[FTM]
Leituras, 2.
«Falamos para uma pessoa, mas queremos que outra pessoa nos ouça.» (Filipe Nunes Vicente)
[FJV]
Sondagem no blog
É esse o tema da sondagem desta semana. Vote na coluna da direita — só já tem cinco dias.
Diário.
O João, disciplinado, escolhe um diário novo para 2010. Eu uso uma daquelas agendas que começa em Outubro de um ano e acaba em Dezembro do próximo. Já vou quase a um terço do novo diário e ainda não cumpri nada que tivesse prometido. Não prometi nada, essa é a verdade.
[FJV]
Trabalhinho.
[FJV]
Profecias.
[FJV]
sexta-feira, 1 de janeiro de 2010
You've got mail
Da liberdade de expressão
De qualquer forma, nunca é demais referir que a dimensão da liberdade de expressão é das melhores formas de conhecermos o grau de democraticidade de um Estado.
[FTM]
2010
[JPC]
Leituras
«Esta foi a década da blogosfera e muitos de nós devem-lhe quase tudo.» (Bernardo Pires de Lima)
«Creio que a Europa, nomeadamente a UE, tem feito pouco para combater as razões de tais receios, designadamente por muitas vezes ceder em questões essenciais, dando razão àqueles que alegam existir uma certa “islamização da Europa”. Um exemplo disso tem sido, do meu ponto de vista, a forma absolutamente indulgente como tem sido tratada a candidatura de Ancara à UE, transigindo em princípios fundamentais.» (André Freire)
«Considerável mundo novo» (Filipe Nunes Vicente)
[FJV]
O regresso
[A Torto e a Direito]